Despacho n.º 5348/2004 (2.ª série), de 18 de março

Despacho n.º 5348/2004 (2.ª série). - No âmbito das medidas relativas à definição do novo modelo de promoção comercial externa e institucionalização da rede de diplomacia económica aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2002, de 26 de Julho, e, para efeitos do n.º 3 do despacho conjunto dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia n.º 39/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 22 de Janeiro de 2004, nomeio, a partir da data de assinatura do presente despacho, conselheiro técnico para a diplomacia económica junto do Ministro da Economia o licenciado Miguel Paulo Nunes de Mendes Gabriel, equiparado, para todos os efeitos, nomeadamente remuneratórios, a adjunto do meu Gabinete, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e que, para o efeito, é requisitado à AIP - Associação Industrial Portuguesa.

É revogado o despacho n.º 16 380/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 25 de Julho de 2002.

17 de Fevereiro de 2004. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.