Despacho n.º 5353/2004 (2.ª série), de 18 de março

Despacho n.º 5353/2004 (2.ª série). - Lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicação da directiva embarcações de recreio. - Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 96/97, de 24 de Abril, é a seguinte a lista das normas portuguesas que adoptam as normas harmonizadas no âmbito da aplicação da Directiva n.º 94/25/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho, relativa às embarcações de recreio, de acordo com as comunicações da Comissão Europeia n.os 95/C/255/03, de 30 de Setembro, 97/C/384/03, de 18 de Dezembro, 98/C/59/2003, de 25 de Fevereiro, 2001/C138/05, de 11 de Maio, 2002/C235/03, de 1 de Outubro, 2002/C318/05, de 19 de Dezembro, 2003/C118/08, de 20 de Maio, 2003/C137/03, de 12 de Junho, 2003/C163/02, de 12 de Julho, e 2003/C261/11, de 30 de Outubro.

É revogado o despacho n.º 3712/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 22 de Fevereiro de 2003, a p. 2957:

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5 de Março de 2004. - O Director-Geral, Duarte Raposo Magalhães.