Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Rectificação n.º 563/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 3806/2004, no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 2004, rectifica-se que, no primeiro parágrafo, onde se lê "do despacho de aplicação n.º 6714/2003 (2.ª série), de 26 de Maio" deve ler-se "do despacho de aplicação n.º 6714/2003 (2.ª série), de 26 de Março", no n.º 1, onde se lê "ao despacho n.º 6714/2003 (2.ª série), de 26 de Maio" deve ler-se "ao despacho n.º 6714/2003 (2.ª série), de 26 de Março" e, no n.º 2, onde se lê "do despacho n.º 6714/2003 (2.ª série), de 26 de Maio" deve ler-se "do despacho n.º 6714/2003 (2.ª série), de 26 de Março".
4 de Março de 2004. - O Chefe do Gabinete, Manuel Goulart Medeiros.
