Aviso n.º 3528/2004 (2.ª série), de 18 de março

Aviso n.º 3528/2004 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 93.º e 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontram afixadas, para consulta, as listas de antiguidade dos funcionários docentes e não docentes do quadro de pessoal da Escola Náutica Infante D. Henrique reportadas a 31 de Dezembro de 2003.

Recorda-se que da organização das referidas listas cabe reclamação, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 96.º do aludido diploma.

17 de Fevereiro de 2004. - O Director, João Manuel da Silva.