Rectificação n.º 570/2004, de 18 de março

Rectificação n.º 570/2004. - Rectifica-se a publicação do Acórdão n.º 48/2004, processo n.º 49/2004, deste Tribunal Constitucional, no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 4 de Fevereiro de 2004, a p. 2051, que omitiu o respectivo anexo, a cuja publicação agora se procede:

ANEXO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL N.º 48/2004, DE 20 DE JANEIRO

Denominação: Juntos por Darque.

Sigla: PPD/PSD . CDS-PP.

Símbolo:

(ver documento original)

4 de Março de 2004. - O Assessor Principal do Núcleo de Apoio Documental, António Duarte Silva.