Despacho Conjunto n.º 310/2006, de 3 de abril

Despacho conjunto n.º 310/2006. - Nos termos do disposto no artigo 237.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, que regulamenta o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, é concedida autorização à empresa SEGATRAB - Serviços em Segurança e Ambiente no Trabalho, Lda., com o número de pessoa colectiva 503767093 e sede na Rua de José Mariani, 188, 1.º, loja 7, 4400-198 Vila Nova de Gaia, que tem por objecto social a prestação de serviços na área da higiene e segurança no trabalho e venda de equipamento de protecção individual e colectiva, para a prestação de serviços externos de segurança e higiene no trabalho nos sectores de actividade e nas actividades de risco elevado constantes da lista anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

14 de Março de 2006. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

ANEXO

1 - Sectores de actividade admitidos:

Agricultura;

Indústria de lacticínios;

Fabricação de alimentos compostos para animais;

Fabricação de artigos de malha;

Fabricação de outras obras de madeira e de obras de cestaria e espartaria;

Indústria de cortiça;

Impressão e actividades dos serviços relacionados com a impressão;

Fabricação de elementos de construção em metal;

Tratamento e revestimento de metais;

Actividades de mecânica em geral;

Fabricação de outros produtos metálicos;

Indústrias transformadoras, n. e.;

Preparação de locais de construção;

Construção de edifícios (no todo ou em parte);

Engenharia civil;

Comércio de veículos automóveis;

Manutenção e reparação de veículos automóveis;

Comércio de peças e acessórios para veículos automóveis;

Agentes do comércio por grosso (excepto agentes do comércio por grosso de combustíveis, minérios, metais e de produtos químicos para a indústria);

Actividades de arquitectura, de engenharia e técnicas afins;

Actividades de limpeza industrial;

Outras actividades de serviços prestados principalmente às empresas;

Administração Pública em geral, económico-social;

Ensino pré-escolar e básico (1.º ciclo);

Ensino básico (2.º e 3.º ciclos) e secundário;

Ensino superior;

Ensino para adultos e outras actividades educativas;

Actividades de acção social;

Outras actividades ou serviços.

2 - Actividades de risco elevado:

Trabalhos em obras de construção, escavação, movimentação de terras, de túneis, com riscos de quedas de altura ou de soterramento, demolições e intervenção em ferrovias e rodovias sem interrupção de tráfego;

Actividades de indústrias extractivas;

Actividades que envolvam contacto com correntes eléctricas de média e alta tensão.