Despacho n.º 132/2003 (2.ª série), de 6 de janeiro

Despacho n.º 132/2003 (2.ª série). - Nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 300/84, de 7 de Setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, nomeio o tenente-coronel de artilharia NIM 08756682, José da Silva Rodrigues, para o desempenho das funções de vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo, em substituição do tenente-coronel de infantaria NIM 00492182, José Custódio Madaleno Geraldo, que fica exonerado.

13 de Dezembro de 2002. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.