Rectificação n.º 12/2003, de 6 de janeiro

Rectificação n.º 12/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão do Diário da República, 2.ª série, n.º 284, de 9 de Dezembro de 2002 (aviso n.º 13 050/2002), referente à nomeação provisória do funcionário Roberto Basílio Menezes de Sousa rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 5 de Fevereiro de 2001. (Isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas)" deve ler-se "com efeitos a partir de 24 de Outubro de 2000. (Isento de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas)".

12 de Dezembro de 2002. - A Administradora, Maria da Graça Moniz.