Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 106/2004 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio adjunto do meu Gabinete o primeiro-secretário de embaixada licenciado Eduardo Manuel da Fonseca Fernandes Ramos.
15 de Dezembro de 2003. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.
