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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 107/2004 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Setembro de 2003 do Ministro da Administração Interna:
Engenheiro Joaquim António Leal Martins - exonerado, a seu pedido, das funções de presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, com efeitos a partir de 29 de Setembro de 2003.
10 de Outubro de 2003. - A Chefe do Gabinete, Isabel Figueira.
