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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extracto) n.º 109/2004 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Administração Interna de 28 de Novembro de 2003:
Engenheiro José Pedro Godinho Oliveira Lopes - exonerado, a seu pedido, das funções de vice-presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, com efeitos a partir de 28 de Novembro de 2003.
10 de Dezembro de 2003. - A Chefe do Gabinete, Isabel Figueira.
