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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 114/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 12 de Dezembro de 2003:
Licenciado Jorge Manuel Mateus Mora da Silva, técnico profissional principal da Direcção-Geral da Administração da Justiça - reclassificado, profissionalmente, como técnico superior de 1.ª classe, escalão 1, índice 400, do quadro de pessoal da mesma Direcção-Geral, nos termos dos artigos 4.º, 7.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Dezembro de 2003. - O Subdirector-Geral, J. Matos Mota.
