Despacho n.º 122/2004 (2.ª série), de 6 de janeiro

Despacho n.º 122/2004 (2.ª série). - Pela resolução n.º 120/2001 (2.ª série), de 2 de Outubro, do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 229, foi criada a estrutura de apoio técnico da Intervenção Estrutural de Iniciativa Comunitária de Desenvolvimento Rural LEADER+ composta por seis elementos, incluindo um chefe de projecto nomeado por despacho do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, a qual foi integrada na Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural.

Com a reestruturação orgânica do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que envolveu a fusão da Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural com o Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, pretende-se iniciar uma nova dinâmica de funcionamento com reflexos, designadamente na estrutura de apoio técnico do LEADER+.

Assim, ao abrigo do n.º 3 da resolução n.º 120/2001 (2.ª série), de 2 de Outubro, do Conselho de Ministros, determino o seguinte:

1 - É nomeado o engenheiro Rui Manuel Alves Mendonça Veríssimo Batista chefe de projecto de estrutura de apoio técnico de Intervenção Estrutural de Iniciativa Comunitária de Desenvolvimento Rural LEADER+.

2 - É exonerado do exercício das funções de chefe do projecto da Intervenção referida no número anterior o engenheiro agrónomo Guilherme José Amaral Lewes.

15 de Dezembro de 2003. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.