Rectificação n.º 16/2004, de 6 de janeiro

Rectificação n.º 16/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 2003, a p. 17 725, o despacho n.º 23 188/2003, rectifica-se que onde se lê "com efeitos retroactivos a 17 de Outubro de 2003" deve ler-se "com efeitos retroactivos a 16 de Outubro de 2003". (Não carece de verificação prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Dezembro de 2003. - A Administradora, Margarida Isabel Mano Tavares Simões Lopes Marques de Almeida.