Despacho n.º 230/2005 (2.ª série), de 6 de janeiro

Despacho n.º 230/2005 (2.ª série). - Considerando que, nos termos dos artigos 23.º, n.º 4, e 26.º, n.º 2, do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2001, de 13 de Novembro, o mandato dos membros do conselho consultivo e da comissão de fiscalização tem a duração de três anos;

Considerando que a actual composição destes órgãos cessa as suas funções a 18 de Janeiro de 2005 e a 18 de Dezembro de 2004, respectivamente;

Considerando ainda o despacho de delegação de competências do Ministro das Finanças e da Administração Pública n.º 19 899/2004, de 3 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 23 de Setembro de 2004, nomeio, nos termos da alínea k) do n.º 1 e da alínea c) do n.º 2 do artigo 23.º, bem como do n.º 1 do artigo 26.º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal:

1) Para o conselho consultivo do Instituto de Seguros de Portugal, com produção de efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2005:

Prof. João Tiago Praça Nunes Mexia.

Dr. Luís Eduardo da Silva Barbosa.

Dr.ª Maria do Carmo Portela Herédia Vieira da Fonseca.

2) Para a comissão de fiscalização do Instituto de Seguros de Portugal, com produção de efeitos a partir de 19 de Dezembro de 2004:

Engenheiro Álvaro Pinto Correia, que presidirá.

Dr. Manuel de Lima Dias Martins.

Dr. José Rodrigues de Jesus, revisor oficial de contas.

10 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Luís Miguel Gubert Morais Leitão.