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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 252/2005 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 110/96, de 2 de Agosto, e 240/99, de 25 de Junho, reconheço como de produção integrada na cultura da vinha a organização de agricultores seguidamente indicada, a qual já se encontra reconhecida como de protecção integrada na cultura da vinha pelo despacho n.º 7684/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 16 de Abril de 1999, procedendo assim ao alargamento do reconhecimento:
Caves Santa Marta - Vinhos e Derivados, C. R. L., cooperativa com sede em Santa Marta de Penaguião, freguesia de São Miguel de Lobrigos, concelho de Santa Marta de Penaguião, distrito de Vila Real, e com o número de identificação de pessoa colectiva 500715521.
17 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, David Ribeiro de Sousa Geraldes.
