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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 284/2005 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 110/96, de 2 de Agosto, e 240/99, de 25 de Junho, reconheço como de protecção integrada nas culturas de frutos secos (amendoeira, castanheiro, figueira e nogueira) e de protecção e produção integradas de actinídea (kiwi) a organização de agricultores seguidamente indicada, a qual já se encontra reconhecida como de protecção e produção integradas nas culturas de pomóideas e prunóideas pelo despacho n.º 9983/97, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 28 de Outubro de 1997, de protecção integrada na cultura da vinha pelo despacho n.º 8084/98, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 14 de Maio de 1998, de protecção integrada na cultura do olival pelo despacho n.º 16 951/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 13 de Agosto de 2001, de protecção integrada nas culturas hortícolas pelo despacho n.º 9954/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 20 de Maio de 2003, de produção integrada na cultura da vinha pelo despacho n.º 7246/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 13 de Abril de 2004, e de protecção integrada nas culturas de arroz, milho e cereais de Outono/Inverno pelo despacho n.º 9489/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 14 de Maio de 2004, procedendo assim ao alargamento do reconhecimento:
AVAPI - Associação para a Valorização Agrícola em Produção Integrada, associação com sede na Avenida do Professor Joaquim Vieira Natividade, apartado 167, freguesia de Alcobaça, concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, e com o número de identificação de pessoa colectiva 502884738.
20 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, David Ribeiro de Sousa Geraldes.
