Despacho n.º 291/2005 (2.ª série), de 6 de janeiro

Despacho n.º 291/2005 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 110/96, de 2 de Agosto, e 240/99, de 25 de Junho, reconheço como de produção integrada de arroz, milho e cereais de Outono/Inverno, hortícolas e horto-industriais (tomate e pimento) a organização de agricultores seguidamente indicada, a qual já se encontra reconhecida como de protecção integrada nas culturas de vinha e oliveira pelo despacho n.º 12 099/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 12 de Junho de 2000, e de protecção integrada de arroz, milho e cereais de Outono/Inverno pelo despacho n.º 4869/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 10 de Março de 2004, procedendo assim ao alargamento do reconhecimento:

Associação dos Agricultores do Ribatejo, associação com sede em Santarém, freguesia de Marvila, concelho de Santarém, distrito de Santarém, e com o número de identificação de pessoa colectiva 501122117.

20 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, David Ribeiro de Sousa Geraldes.