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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 296/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, a licenciada Maria do Céu Colaço dos Santos, do cargo de assessora do meu Gabinete.
2 - A presente exoneração produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005.
26 de Novembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Mário Patinha Antão.
