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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 317/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a chefe de secção Maria de Fátima Rodrigues Caetano Rolo, que, para os efeitos, é requisitada à secretaria-geral do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho para desenvolver os trabalhos de coordenação necessários à existência e funcionamento do Gabinete de Apoio aos Gabinetes dos membros do Governo do Ministério do Turismo.
2 - À remuneração mensal, em 14 meses, acresce o valor de 60% sobre o vencimento base.
3 - A presente nomeação é efectuada pelo período de um ano, renovável.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro.
7 de Setembro de 2004. - O Ministro do Turismo, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia.
