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Ato Original
Rectificação n.º 109/2003 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no aviso n.º 46/2003 (2.ª série) - AP., no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, apêndice n.º 2, de 3 de Janeiro, rectifica-se onde se lê "Maria José Esteves Santos R. Francisco" deve ler-se "Maria José Esteves Santos Rodrigues".
23 de Janeiro de 2003. - O Coordenador, Adelino M. M. L. de Azevedo Pinto.
