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Ato Original
Rectificação n.º 115/2003 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 262, apêndice n.º 142, de 13 de Novembro de 2002, o nome da encarregada do pessoal auxiliar de acção educativa, rectifica-se que onde se lê "Joséliaz Maria Filipe Teixeira Rodrigues Aguiar" deve ler-se "Josélia Maria Filipe Teixeira Rodrigues Aguiar".
9 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, Manuel Augusto dos Reis Passinha Galvão.
