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Ato Original
Despacho n.º 942/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 515/99 de 24 de Novembro, designo para exercer funções do cargo de chefe do pessoal auxiliar de acção educativa da Escola Secundária de Penafiel, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, o auxiliar da acção educativa, José da Silva Rocha, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2002.
17 de Janeiro de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, Vítor Alexandrino Teixeira Nunes Leite.
