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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 7616/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa de 12 de Outubro de 2005, por delegação, foi autorizada a nomeação de técnicos de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica da área de higiene oral, na categoria de técnicos de 1.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, da área de higiene oral, para o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - serviço de âmbito sub-regional, precedendo concurso interno de acesso limitado, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 63.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de Dezembro, e do Código do Procedimento Administrativo, do Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, ficando posicionados nos seguintes escalões e índices:
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
25 de Outubro de 2005. - A Coordenadora, Maria Manuela Peleteiro.
