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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 7639/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 14 de Março de 2005, no uso de competência delegada, ratificado por despacho da vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 5 de Agosto de 2005:
Henrique Neves Couto Viana - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções de técnico superior de 2.ª classe, área de gestão orçamental, para a Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, serviços centrais, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março, e 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos reportados a 1 de Abril de 2005.
18 de Outubro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director dos Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
