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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 7645/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 15 de Abril de 2005, no uso de competência delegada, ratificado por despacho da vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 10 de Agosto de 2005:
José de Passos Martins da Silva Neves - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções de motorista, para o Centro de Saúde de Darque, da Sub-Região de Saúde Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março, e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 27 de Abril de 2005.
19 de Outubro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director dos Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
