Despacho (extracto) n.º 7652/2005 (2.ª série) - AP, de 18 de novembro

Despacho (extracto) n.º 7652/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 27 de Fevereiro de 2005, no uso de competência delegada, ratificado por despacho da vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 26 de Maio de 2005:

Margarida Maria Fernandes Dantas Fonseca - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções de auxiliar de apoio e vigilância, para o Centro de Saúde de S. Julião de Freixo, da Sub-Região de Saúde Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Leis n.os 53/98, de 11 de Março, e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 4 de Março de 2005.

24 de Outubro de 2005. - Pela Coordenadora, o Director dos Serviços Administrativos, António L. Maciel Pires.