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Ato Original
Aviso n.º 339/2000 (2.ª série) - AP. - Celebrados, por urgente conveniência de serviço, contratos a termo certo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 81-A/96, de 21 de Junho, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 103-A/97, de 28 de Abril, e Decreto-Lei n.º 195/97, de 31 de Julho, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 256/98, de 14 de Agosto, e com a concordância do Secretário de Estado da Administração Educativa de 21 de Outubro de 1998 e autorizado pelos despachos de 26 de Dezembro de 1998 do Secretário de Estado do Orçamento, para o exercício correspondente às categorias e nas escolas abaixo indicadas:
(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Dezembro de 1999. - O Chefe de Divisão de Pessoal, Aníbal Neves de Carvalho.
