Despacho n.º 25674/2004 (2.ª série), de 14 de dezembro

Despacho n.º 25 674/2004 (2.ª série). - Considerando que o Instituto do Consumidor é o instituto destinado a promover a política de salvaguarda dos direitos dos consumidores, bem como a coordenar e executar as medidas tendentes à sua protecção, informação e educação e de apoio às organizações de consumidores;

Considerando que o licenciado José Júlio Cordeiro dos Reis Silva reúne capacidades pessoais e técnicas, a que associa uma qualificada formação e experiência, decorrente do desempenho, ao longo da sua carreira, de funções técnicas e de coordenação em entidades do âmbito da defesa do consumidor, que permitem concluir pelo seu adequado perfil para o exercício do cargo:

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, em conjugação com o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 195/93, de 24 de Maio, e com os artigos 18.º e 19.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do despacho n.º 19 977/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 24 de Setembro de 2004, nomeio o licenciado José Júlio Cordeiro dos Reis Silva para exercer, em comissão de serviço, o cargo de vice-presidente do Instituto do Consumidor.

23 de Novembro de 2004. - O Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Henrique José Monteiro Chaves.

Curriculum vitae

Nome - José Júlio Cordeiro dos Reis Silva.

Data de nascimento - 24 de Novembro de 1962.

Naturalidade - Portimão.

Estado Civil - casado.

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Clássica), menção de Ciências Jurídicas (14 de Julho de 1988);

Curso de pós-graduação em Reabilitação Urbana e Requalificação Ambiental pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE (14 de Janeiro de 1994);

Frequência do 2.º ano da parte escolar do doutoramento em Direito Público - Jurisprudência Ordinária e Constitucional na Faculdade de Direito de Cáceres da Universidade da Extremadura, Espanha;

Formador de professores - certificado e registado pelo conselho científico-pedagógico da formação contínua, sob o n.º CCPFC/ RFO-08608/99;

Estágio de advocacia realizado no escritório do Dr. Luís Pedro Moitinho de Almeida (19881990).

Experiência profissional:

Exercício de advocacia entre Novembro de 1988 e finais de 1999, data em que suspendeu a inscrição como advogado;

Exercício de funções na Administração Pública desde 3 de Setembro de 1990 até à presente data;

Exercício de funções docentes no ensino superior e politécnico entre 1996 e 2002.

Percurso profissional:

Técnico superior-assessor da carreira de consultor jurídico do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional;

Requisitado para a Entidade Reguladora do Sector Energético para o exercício de funções de jurista. Colocado na Direcção de Concorrência e Consumidores e no Núcleo de Apoio ao Consumidor de Energia (2004);

Adjunto do Gabinete do Ministro da Administração Interna (2002-2004);

Director de Serviços de Administração da Secretaria-Geral do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (2002);

Chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (2000-2002);

Adjunto do Gabinete da Ministra para a Igualdade (1999-2000);

Chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos e Informática da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas (1998);

Docente do Instituto Superior de Ciências Educativas - ISCE, da cadeira de Direito Administrativo e Direito do Trabalho do curso de estudos superiores especializados de Direcção de Instituições de Acção Social (1996-1998 e 2002);

Docente do Instituto de Comunicação Empresarial - ISCEM, da cadeira de Direito Internacional (anual) do 4.º ano do curso de Comunicação Empresarial (1999);

Director pedagógico da Escola Profissional Infante D. Henrique - Pólo de Lisboa (1993-1996).

Artigos e obras publicadas:

Colectânea de Legislação de Consumo, em co-autoria, Lisboa, 2001, edição do Instituto do Consumidor;

"O Direito, o ambiente e o ordenamento do território", Lisboa, 1996, publicado na Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território, n.º 2 (Março);

"Os menores e a publicidade - Que direitos?" - Lisboa, 1995, publicado na Revista Infância e Juventude, n.º 95.5 (Julho-Setembro);

Direito da Informática - Legislação e Deontologia, em co-autoria, Lisboa, 1994, editado por Edições Cosmos;

Ambiente e Publicidade Exterior em Lisboa, em co-autoria, Lisboa, 1993, policopiado;

"Saúde mental e lei - Alguns aspectos", Lisboa, 1993, publicado na Revista CECD Imagem, n.º 1.