Despacho n.º 25678/2004 (2.ª série), de 14 de dezembro

Despacho n.º 25 678/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau seja efectuado de entre funcionários com mais de seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da referida lei e que, terminado o prazo para a apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair sobre o candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço;

Considerando que o candidato major Cândido António Marques Pais de Abrantes reúne os requisitos legais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidor de currículo, perfil e experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de director de serviços de Administração Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, designadamente pela experiência anteriormente adquirida no exercício de cargos de direcção intermédia, factores indispensáveis às atribuições e aos objectivos do cargo a prover:

Nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 21.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o major Cândido António Marques Pais de Abrantes no cargo de director de serviços de Administração Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

21 de Outubro de 2004. - O Secretário-Geral, Bernardo Marques Carnall.

Currículo do major Cândido António Marques Pais de Abrantes

Habilitações literárias e formação complementar:

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa;

Diversos estágios e cursos de formação profissional relacionados com planeamento, reforma da contabilidade pública, administração financeira do Estado, POCP, regime jurídico das despesas públicas, quadro legal da fiscalização do Tribunal de Contas e Administração Pública.

Actividade profissional - desempenhou funções em diversos órgãos e serviços, de que se destacam:

Regimento de Lanceiros de Lisboa - chefe da Contabilidade e vogal do conselho administrativo;

1.ª Brigada Mista Independente (BMI), Santa Margarida:

Adjunto do chefe do Departamento Financeiro da 1.ª BMI;

Adjunto do presidente do conselho administrativo do CIMSM;

Centro de Gestão Financeira Geral do Estado-Maior do Exército, Lisboa - Gestão Financeira e Contabilidade, Verificação de Contas e ETAD;

Ministério da Defesa Nacional (MDN) - Serviços Centrais:

Instalou e chefiou as Repartições de Administração Financeira e de Administração Patrimonial;

Chefe de Divisão de Estatística e Análise Financeira;

Vogal do conselho superior de estatística;

Representante do MDN na Secção de Estatística/INE que preparou o Census 2001;

Representante do MDN na Secção de Cooperação Estatística/INE;

Representante da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (SG/MDN) (área financeira) para a comissão de acompanhamento para o concurso internacional/seguro dos militares portugueses em missões no estrangeiro;

Representante do MDN junto do INE para efeitos do Census nas FFAA;

Nomeado representante da SG/MDN para a comissão a funcionar na Direcção-Geral do Património (DGP) destinada a preparar o concurso público internacional de viagens e alojamentos de pessoal da Administração Pública;

Nomeado director de serviços (regime de substituição).

Outras actividades:

Fez parte de diversos júris de concursos de admissão de pessoal para o MDN (administrativo e técnico superior);

Participou em diversas reuniões da comissão mista luso-francesa realizadas em França e em Portugal tendo em vista:

Adoptar nova metodologia para a prestação de contas;

Aprovar propostas orçamentais e contas do exercício anual;

Fez parte de diversas reuniões de coordenação com a Direcção-Geral do Património, a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e o Ministério da Saúde a fim de encontrar soluções para a melhor gestão e conservação de algum do património imobiliário afecto à SG/MDN e a gabinetes do MDN;

Representante da SG/MDN (área financeira) no grupo de trabalho que preparou e levou a cabo a reunião informal dos ministros da defesa da NATO (1998) realizada no Algarve;

Representante da SG/MDN (área financeira) no grupo de trabalho que preparou e levou a cabo a reunião dos ministros da defesa dos países participantes nas EUROFORÇAS;

Em ligação com a Direcção-Geral do Orçamento, do Ministério das Finanças, promoveu a realização de acções de formação em POCP direccionadas ao pessoal dos SFA (serviços e fundos autónomos e serviços integrados) dependentes do MDN.