Despacho n.º 25681/2004 (2.ª série), de 14 de dezembro

Despacho n.º 25 681/2004 (2.ª série). - Subdelegação de competências no chefe do CR Porto, COR TMS José dos Santos Matias. - 1 - Ao abrigo da competência que me é conferida pelo n.º 5 do despacho n.º 21 005/2003, de 13 de Outubro, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de Outubro de 2003, subdelego no chefe do CR Porto, COR TMS José dos Santos Matias, a competência para a prática dos seguintes actos:

a) Competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas até Euro 12 500;

b) Competência para conceder a credenciação nacional, no grau de confidencial, ao pessoal sob o seu comando.

2 - Autorizo a subdelegação de competências referidas no n.º 1, alínea a), no subchefe.

3 - Este despacho produz efeitos a partir de 22 de Outubro de 2004, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

18 de Novembro de 2004. - O Comandante, Eduardo Augusto Carneiro Teixeira, tenente-general.