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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 25 705/2004 (2.ª série). - Sob proposta do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior;
Considerando o disposto na alínea b) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 205/98, de 11 de Julho;
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 38/94, de 21 de Novembro (Lei da Avaliação do Ensino Superior), alterada pela Lei n.º 1/2003, de 6 de Janeiro (Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior):
Homologo a composição da comissão de peritos para a avaliação externa dos cursos de ensino superior universitário da área das Ciências da Educação, constituída por:
Albano Cordeiro Estrela, professor catedrático jubilado da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa, que preside;
João José dos Santos Matos Boavida, professor catedrático da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra;
Licínio Carlos Viana da Silva Lima, professor catedrático da Universidade do Minho;
Rogério António Fernandes, professor catedrático jubilado da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Lisboa;
Charles Gardou, professor da Universidade Lumière-Lyon 2.
21 de Novembro de 2004. - A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.
