Despacho n.º 25710/2004 (2.ª série), de 14 de dezembro

Despacho n.º 25 710/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ana Celeste dos Anjos Galrão Barros Pipio para, no âmbito da sua especialidade, assegurar funções relacionadas com o processo de preparação e acompanhamento da execução do orçamento C&T.

2 - A nomeada auferirá uma remuneração mensal de Euro 3185, actualizável na mesma percentagem do índice 100, da escala salarial das carreiras do regime geral da função pública, acrescida do subsídio de refeição que estiver em vigor.

3 - Nos meses de Junho e Novembro, para além da mensalidade referida no número anterior, será paga outra mensalidade de Euro 2700, a título de gratificação.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, e é válido pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade, conforme o previsto na parte final do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

1 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado da Ciência e Inovação, Pedro Miguel Santos de Sampaio Nunes.