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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 25 713/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 6.º, todos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos para o cargo de chefe do meu Gabinete.
2 - Por efeito da presente nomeação, cessa, a partir da produção de efeitos do presente despacho, as suas funções como adjunto do meu Gabinete, para que havia sido nomeado pelo meu despacho n.º 17 584/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 24 de Agosto de 2004.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2004.
26 de Novembro de 2004. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Mário Patinha Antão.
