Aviso n.º 11663/2004 (2.ª série), de 14 de dezembro

Aviso n.º 11 663/2004 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para a categoria de técnico superior principal de serviço social. - 1 - Por despacho do director do Centro Regional de Alcoologia do Norte de 12 de Novembro de 2004 e ao abrigo da alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data do presente aviso, concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar na categoria de técnico superior principal de serviço social do quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia do Norte, aprovado pela Portaria n.º 282/93, de 12 de Março, e rectificado pela Portaria n.º 474/99, de 29 de Junho.

2 - O concurso esgota-se com o preenchimento da referida vaga.

3 - O local de trabalho é no Centro Regional de Alcoologia do Norte, sito na Rua do Professor Álvaro Rodrigues, 4100-040 Porto, podendo ser prestado noutro local onde o Centro detenha instalações próprias.

4 - Conteúdo funcional o conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, no que concerne ao grupo de pessoal técnico superior.

5 - Vencimento e outras condições de trabalho - o vencimento é o fixado de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, sendo as condições de trabalho e regalias sociais genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

6 - São requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 29.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - Requisitos especiais - podem candidatar-se os funcionários que reúnam as condições previstas na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será a avaliação curricular.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, formato A4, dirigido ao director do Centro Regional de Alcoologia do Norte, entregue nos serviços administrativos do Centro, durante as horas normais de expediente, e até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para a morada indicada no n.º 3.

8.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone, se o tiver);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço em que exerce funções;

c) Habilitações literárias;

d) Classificação de serviço dos últimos três anos;

e) Pedido para ser admitido a concurso, com referência ao presente aviso;

f) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem de susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

9 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Declaração actualizada, devidamente autenticada, emitida pelo serviço, da qual conste, o vínculo à função pública, o tempo de serviço, na categoria, na carreira e na função pública, a classificação de serviço dos últimos três anos;

b) Curriculum vitae (três exemplares) devidamente datados e assinados.

10 - Publicação das listas - a publicação das listas de admissão e classificação final será efectuada nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato documentos comprovativos das declarações prestadas.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria José Salgadinho Quintas, assessora serviço social do Hospital de Magalhães Lemos.

Vogais efectivos:

Dr.ª Rosa Idalina Tavares de Encarnação, assistente graduada de psiquiatria do Centro Regional de Alcoologia do Norte.

Dr.ª Paula Cristina Sousa Serôdio Dias, técnica superior principal sociologia do Centro Regional de Alcoologia do Norte.

Vogais suplentes:

Dr.ª Zélia Ângela Tato Macedo Teixeira, assessora psicologia do Centro Regional de Alcoologia do Norte.

Dr. Victor Alexandre Teixeira Santos Pereira, assistente graduado de clínica geral do Centro Regional de Alcoologia do Norte.

14 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

26 de Novembro de 2004. - O Administrador, Jorge Faustino.