Diário do Govêrno n.º 137/1911, Série I de 1911-06-14

Decreto de 9 de junho, denegando provimento no recurso n.º 13316, em que era recorrente a Camara Municipal de Villa Nova de Fozcôa

Portaria de 12 de junho, encarregando um juiz de proceder á syndicancia dos acontecimentos anormaes recentemente occorridos no concelho de Moimenta da Beira

Decreto de 13 de junho, determinando varias providencias para a execução do decreto que transferiu para o Ministerio do Interior o Museu Ethnologico Português e as attribuições e serviços que pertenciam ao extincto Conselho Superior dos Monumentos Nacionaes

Decreto de 12 de junho, transferindo uma quantia dentro da tabella da despesa do Ministerio do Interior

Decreto com força de lei de 27 de maio, criando instituições de protecção ás crianças e regulando a respectiva organização

Portaria de 8 de junho, esclarecendo as duvidas suscitadas acêrca das condições de reforma das praças da companhia de torpedeiros que transitaram para o corpo de marinheiros em virtude do decreto de 30 de junho de 1898, que reorganizou o serviço de torpedos

Decreto com força de lei de 26 de maio, approvando o contrato relativo á illuminação electrica da cidade de Macau

Decreto de 21 de março, concedendo provimento no recurso n.º 29 de 1910, sobre contribuição predial, em que era recorrente o inspector de fazenda do Estado da India