Aviso de Contumácia n.º 7204/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7204/2000 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Batista, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, faz saber que, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 226/99, do 2.º Juízo Criminal deste Tribunal de Barcelos, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Miguel do Casal Carvalho, solteiro, ajudante de serralheiro, filho de Má- rio da Costa Carvalho e de Maria Celeste da Silva Casal, nascido a 26 de Setembro de 1980, em Forjães, Esposende, com última residência conhecida no Lugar de Santa, Forjães, Esposende, indiciado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea f), ambos do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra identificado, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

4 de Janeiro 2000. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - A Escrivã-Adjunta, Maria Amélia de Campos Carvalho.