Aviso de Contumácia n.º 7208/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7208/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum n.º 1353/93.0PBBRR, pendentes neste Juízo e Secção, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Joaquim Félix Neto, solteiro, pedreiro, nascido a 4 de Fevereiro de 1966, natural do Pinhal Novo, filho de José Agostinho Neto e de Francília Maria da Silva Bernardo, portador do bilhete de identidade n.º 8257129, de 16 de Maio de 1989, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Estrada Nacional n.º 7, porta 2, Pátio Vila Martins, pronunciado pela prática de um crime previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal, é dada por finda a contumácia, com cessação desta nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que o mesmo prestou termo de identidade e residência.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Escrivã-Adjunta, Elsa Marques.