Aviso de Contumácia n.º 7210/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7210/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 118/94.7PCBRR, pendentes na Secção AUX deste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Varela da Silva, casado, filho de Jusino da Silva e de Maria Amélia Varela da Silva, nascido a 5 de Março de 1961, natural de Monchique, com última morada conhecida em João Jales, Monchique, encontrando-se acusado da prática de um crime de emissão de cheques sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 22 de Outubro de 1999, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, declarada cessada a contumácia do arguido, face à homologação de desistência de queixa.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)