Aviso de Contumácia n.º 7211/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7211/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, corre termos um processo comum, com intervenção do tribunal singular, que, com o n.º 334/95.4TABRR, o Ministério Público deduz a Rui Gracias Martins da Silva, filho de Rui Martins da Silva e de Matilde Artemizia Gracias, residente em parte incerta, com última residência conhecida na Rua de César Verde, 8, porta 9, Baixa da Banheira ou na Rua da Junqueira, 2, Lisboa, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, que, por despacho de 22 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia do arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto, por desistência da queixa, o procedimento criminal contra o referido arguido.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Escrivã-Adjunta, Apolónia Meireles.