Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7215/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 583/94.0TABRR, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Alexandre Glória Pereira, casado, nascido em 24 de Abril de 1969, em Lisboa, filho de Diamantino Pereira e de Esmeralda Glória Pereira, portador do bilhete de identidade n.º 8574949, de 14 de Novembro de 1996, com última morada conhecida na Rua de Palmira Bastos, 32, 3.º, esquerdo, Lavradio, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos à data da sua prática, pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, é dada por finda a contumácia, com cessação desta nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que o mesmo prestou termo de identidade e residência.
2 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Escrivã-Adjunta, Elsa Marques.