Aviso de Contumácia n.º 7218/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7218/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 521/95.5TABRR, pendentes no 2.º Juízo Criminal, contra a arguida Rosa Maria Martins Simões da Silva, casada, nascida a 23 de Fevereiro de 1954, em Odivelas, Loures, filha de Alberto Ribeiro Simões e de Natalina Rosa Martins, portadora do bilhete de identidade n.º 6319279, com última residência conhecida na Rua de Aguiar, 158, 1.º, esquerdo, Barreiro, à qual é imputada a prática de factos constitutivos de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, que, por despacho proferido em 30 de Setembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, dados os factos descritos na acusação se encontrarem descriminalizados.

13 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Sebastião Imaginário.