Aviso de Contumácia n.º 7219/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7219/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 684/94.TA, pendentes no 2.º Juízo Criminal, contra o arguido José Guilherme Sá Viana Gomes Pires, casado, vendedor, nascido a 22 de Julho de 1964, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de José Nunes Pires e de Maria Celeste Sá Viana Gomes, portador do bilhete de identidade n.º 6485675, de 21 de Março de 1990, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Vale Cavala, lote 8, rés-do-chão, direito, Charneca da Caparica, Almada, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, que, por despacho proferido em 29 de Setembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição dos autos.

13 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Sebastião Imaginário.