Aviso de Contumácia n.º 7222/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7222/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 657/94.TABRR, pendentes no 2.º Juízo Criminal, contra o arguido João Eduardo Ferreira Gomes Vieira, divorciado, empresário, nascido a 17 de Julho de 1957, natural de Moçambique, filho de Hélder Ferreira Gomes Vieira e de Cândida de Jesus Ferreira Gomes Vieira, com última residência conhecida na Rua do Coronel Bento Roma, 53, 1.º, esquerdo, Lisboa, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, que, por despacho proferido em 29 de Setembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição dos autos.

13 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Sebastião Imaginário.