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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7224/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 167/93.2TABRR, pendentes no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, que o Ministério Público move contra o arguido Agostinho Maria António, casado, oficial pedreiro, nascido a 10 de Dezembro de 1958, em Martinchei, Abrantes, filho de Luís Francisco António e de Laurinda Maria, portador do bilhete de identidade n.º 6700088, de 10 de Dezembro de 1987, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua Oito, lote 41, 1.º, A, Cidade Sol, Barreiro, foi, em 7 de Outubro de 1999, proferido despacho que declarada cessada a contumácia relativamente a esse arguido, conforme anúncio publicado no Diário da República, o qual tinha sido declarado contumaz por despacho de 26 de Setembro de 1994.
15 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Sebastião Imaginário.
