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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7239/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo singular, colectivo, n.º 327/96.4TABRR, pendentes no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando António Fragoso Gomes, casado nascido a 5 de Janeiro de 1956, natural de Assumar, Monforte, filho de Manuel Aleixo Gomes e de Maria Gertrudes Fragoso, portador do bilhete de identidade n.º 5231441, emitido em 31 de Março de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Avenida de António Rodrigues Manito, lote 153, 3.º, direito, Setúbal, foi, em 28 de Outubro de 1999, proferido despacho que declarada cessada a contumácia relativamente a esse, arguido, o qual tinha sido declarado contumaz por despacho de 7 de Outubro de 1999.
4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Sebastião Imaginário.
