Aviso de Contumácia n.º 7244/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7244/2000 - AP. - A juíza de direito, Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, que correm termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro sob o n.º 696/93.8TABRR, que o Ministério Público move contra o arguido Virgílio dos Reis Guerreiro, filho de José Jacinto Guerreiro e de Maria Francisca dos Reis, nascido a 14 de Maio de 1945, titular do bilhete de identidade n.º 1292774, emitido em 3 de Julho de 1984, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, natural de Odemira, casado, mecânico, com última residência conhecida na Rua do Poeta Sebastião da Gama, 10, 1.º, direito, Barreiro, ao qual é imputada a prática de factos constitutivos de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, por despacho proferido em 29 de Setembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, por publicação no Diário da República, 2.ª série, de 8 de Julho de 1997.

12 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Paula Ribeiro.