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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7273/2000 - AP. - A Dr.ª Alexandra Maria Lage, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto, faz saber que, por despacho de 13 de Janeiro de 2000, proferido nos autos do processo comum, com intervenção de tribunal colectivo, registados sob o n.º 66-A/96, pendentes neste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido Franklim de Oliveira Carvalho, casado, trolha, nascido a 11 de Janeiro de 1971, em Cavéz, Cabeceiras de Basto, filho de Basílio Batista de Carvalho e de Maria Rosa de Oliveira, actualmente residente em 95 Rue Pierre Audry, 69009 Lyon, França, e acidentalmente em Cavéz, Cabeceiras de Basto, foi declarada cessada a declaração de contumácia em que o arguido se encontrava, por ter prestado medida de coacção (termo de identidade e residência).
20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Alexandra Maria Lage. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
