Aviso de Contumácia n.º 7274/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7274/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 47/90, pendente no Tribunal da Comarca de Cantanhede, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move a Fernando Miranda dos Santos, divorciado, pescador, nascido em 1 de Agosto de 1955, filho de Fernando de Jesus Santos e de Maria Polívia de Oliveira Miranda, natural de Febres, Cantanhede, com residência conhecida na Rua de Guilherme Gomes Fernandes, 48, 1.º, esquerdo, Odivelas, Loures, pela prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, e um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 1, ambos do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 16 de Outubro de 1997.

18 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)