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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 7298/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carreira Conceição, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Cuba, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 97/91, pendentes neste Tribunal contra Francisco Rodrigues Medeiros, casado, agricultor, natural da freguesia de Salvador, concelho de Serpa, filho de Francisco António Rodrigues e de Maria Andresa Montes, nascido a 23 de Fevereiro de 1958, com última residência conhecida na Rua da Cruz da Cigana, Serpa, ao qual é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 4 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia.
18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carreira Conceição. - A Escrivã Interina, Ana Sota Ildefonso.
